segunda-feira, 7 de abril de 2014

Conselho proíbe propaganda para crianças e adolescentes

Notícia importante divulgada discretamente.
Novidade aqui, é coisa antiga em países mais "desenvolvidos".

Do saite do Idec.
Conanda aprova resolução que proíbe a publicidade direcionada a crianças
Foi aprovada de forma unânime pelo Conanda -- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, composto por entidades da sociedade civil e ministérios do governo federal, a resolução que, na prática, proíbe a veiculação de propagandas voltadas para crianças. Para o Conanda, a publicidade infantil fere o que está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor.
A medida aprovada pelo Conselho tem força de lei e, a partir de sua vigência, tornará proibido o direcionamento à criança de anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e saites, embalagens, promoções, merchadisings, ações em shows e apresentações e nos pontos de venda.
A íntegra.

Do portal EBC.
Resolução recomenda fim da propaganda voltada a crianças no Brasil 
O texto aprovado de forma unânime pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), composto por entidades da sociedade civil e ministérios do governo federal, diz que "a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço" é abusiva e, portanto, ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor.
A medida recomenda que fique proibido o direcionamento à criança de anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sites, embalagens, promoções, merchadisings, ações em shows e apresentações e nos pontos de venda.
A íntegra.

Do DCM.
A proibição de propagada para crianças é novidade no Brasil, mas não no mundo desenvolvido
Roberto Amado

A farra com as crianças acabou? Poder ser que sim, pelo menos em parte. O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) aprovou resolução que proíbe propaganda voltada para menores de idade no Brasil. Ela leva em conta que a publicidade infantil contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente e só deve ser usada para campanhas de utilidade pública sobre alimentação, educação e saúde.
Essa é uma pauta que está já há algum tempo em discussão, sofrendo grande resistência do mercado. O consumo de produtos infantis é um mercado importantíssimo e ainda um terreno a ser completamente explorado. Segundo o site da CCFC, Campaign for a Commercial-Free Childhood, ONG que combate a propaganda abusiva para crianças, pessoas com menos de 14 anos são responsáveis diretas por um gasto de 40 bilhões de dólares por ano -- dez vezes mais do que dez anos atrás.
A íntegra.

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