Notícia importante divulgada discretamente.
Novidade aqui, é coisa antiga em países mais "desenvolvidos".
Do saite do Idec.
Conanda aprova resolução que proíbe a publicidade direcionada a crianças
Foi aprovada de forma unânime pelo Conanda -- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, composto por entidades da sociedade civil e ministérios do governo federal, a resolução que, na prática, proíbe a veiculação de propagandas voltadas para crianças. Para o Conanda, a publicidade infantil fere o que está previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor.
A medida aprovada pelo Conselho tem força de lei e, a partir de sua vigência, tornará proibido o direcionamento à criança de anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e saites, embalagens, promoções, merchadisings, ações em shows e apresentações e nos pontos de venda.
A íntegra.
Do portal EBC.
Resolução recomenda fim da propaganda voltada a crianças no Brasil
O texto aprovado de forma unânime pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), composto por entidades da sociedade civil e ministérios do governo federal, diz que "a prática do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço" é abusiva e, portanto, ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor.
A medida recomenda que fique proibido o direcionamento à criança de anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sites, embalagens, promoções, merchadisings, ações em shows e apresentações e nos pontos de venda.
A íntegra.
Do DCM.
A proibição de propagada para crianças é novidade no Brasil, mas não no mundo desenvolvido
Roberto Amado
A farra com as crianças acabou? Poder ser que sim, pelo menos em
parte. O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente) aprovou resolução que proíbe propaganda voltada para
menores de idade no Brasil. Ela leva em conta que a publicidade infantil
contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente e só deve ser usada
para campanhas de utilidade pública sobre alimentação, educação e saúde.
Essa é uma pauta que está já há algum tempo em discussão, sofrendo
grande resistência do mercado. O consumo de produtos infantis é um
mercado importantíssimo e ainda um terreno a ser completamente
explorado. Segundo o site da CCFC, Campaign for a Commercial-Free
Childhood, ONG que combate a propaganda abusiva para crianças, pessoas
com menos de 14 anos são responsáveis diretas por um gasto de 40 bilhões
de dólares por ano -- dez vezes mais do que dez anos atrás.
A íntegra.