Essa lei de acesso à informação devia existir desde sempre. Tem dois tipos de funcionários públicos: os que trabalham muito e ganham pouco e os que ganham muito e não trabalham. Os primeiros são profissionais e ocupam funções que servem ao povo, como professores, médicos e outros; os segundos são os afilhados dos políticos. As distorções no serviço público são evidentes. Funcionários públicos gozam de vantagens que os trabalhadores da iniciativa privada não têm. Sua previdência também é especial: pagam menos e ganham mais. A imprensa de direita, amplificando as vozes dos neoliberais, sempre usou isso para atacar o Estado e defender o enxugamento da máquina pública e as privatizações. Neste caso, como no caso da corrupção, tudo não passa de propaganda, como se viu exemplarmente no governo Collor e mais recentemente no desmascaramento do senador DEMóstenes: os políticos que dizem combater a corrupção são os mais corruptos. As demissões são sempre seletivas e atingem os serviços importantes para o povo, nunca aqueles que servem aos empresários. Transferir serviços para a iniciativa privada também não é sinônimo de bom uso do dinheiro público: as concorrências são forjadas em acordos entre empresas e acertos com políticos e funcionários graduados. A solução é ter planos de cargos e salários bem definidos; ter regime único de previdência; contratar mediante concurso exclusivamente; ter uma burocracia profissional, competente e bem remunerada, que não mude com o político de plantão. Prefeitos, governadores, presidente, ministros e secretários não podem ter o poder de contratar funcionários "de confiança". Um ou outro, vá lá, mas 1.196 (contra 662 concursados), como no caso da Câmara de Vereadores de São Paulo, é um absurdo que não tem outro objetivo senão a corrupção. "Funcionário de confiança" é funcionário de carreira, servidor público, que presta satisfações à população que paga os impostos que pagam seus salários -- funcionário de confiança do povo.
Da Agência Estado via Último Segundo.
Salário de encanador da Câmara de São Paulo é de R$ 11 mil
Funcionários de nível básico contratados pela Câmara Municipal de São Paulo ganham salários muito maiores do que se paga no mercado. Um encanador lotado no departamento de Zeladoria da Casa tem salário de R$ 11 mil. Um chaveiro, da mesma seção, recebe R$ 10,9 mil todo mês. E até um operador de máquina copiadora, outro cargo que exige apenas ensino fundamental para a contratação, ganha R$ 9,3 mil mensais.
Os dados fazem parte da segunda e última leva de funcionários do Legislativo que tiveram os salários divulgados no saite oficial da Casa. A Câmara Municipal de São Paulo foi o primeiro órgão desse poder em todo o Brasil a divulgar os subsídios de seus servidores. No total, a Câmara tem 662 funcionários concursados e 1.196 que ocupam cargos em comissão -- ou seja, podem ser livremente nomeados por vereadores ou pela Mesa Diretora.
As explicações para os salários tão altos estão na legislação que rege o serviço público municipal. Uma série de gratificações e aumentos automáticos já são programados de acordo com o tempo de serviço, o que leva funcionários que executam funções simples, mas que estão há mais de 20 anos na Casa, como o chaveiro, o encanador e o fotocopiador, a ganharem mais do que servidores com curso superior.
Outros exemplos de altos salários estão no setor de Copa e Limpeza. Lá, 13 garçons que trabalham nos coquetéis e eventos realizados nas dependências da Câmara recebem, em média, cerca de R$ 7,5 mil por mês. O maior salário é de um funcionário com 24 anos e 11 meses de serviço: R$ 10.294,71 mensais. Na iniciativa privada, garçons de restaurantes e bares famosos da cidade -- como o Dona Onça, no centro -- raramente recebem mais de R$ 4 mil por mês.
A íntegra.
