sexta-feira, 20 de julho de 2012

A lei vale para todos, exceto para os juízes

Um retrato da "justiça" brasileira. Quem devia zelar pelo cumprimento da lei não a cumpre. Pode fechar o tribunal, então. Para que ele serve? Só para empregar afilhados e oferecer mordomias?

Da Agência Brasil.
Juízes do Rio de Janeiro não terão salários divulgados
Akemi Nitahara
Rio de Janeiro – Contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Resolução 151, de 5 de julho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Federal da 2ª Região permitiu que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) não divulgue em seu saite o nome dos magistrados na tabela de remuneração dos servidores.
O pedido de liminar foi feito pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), com a justificativa de garantia da segurança dos juízes. O argumento da Amaerj é que a publicação dos nomes viola o Artigo 31 da própria Lei de Acesso à Informação, que garante o "respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais".
A íntegra.

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