O mundo do capital. O governo dá rios de dinheiro para as empresas latifundiárias plantarem, elas batem recordes de exportação e economizam nos direitos trabalhistas. E quando o governo dá um dinheirinho para os pobres, tipo Bolsa Família, a imprensa do capital grita que é esmola para vagabundo, que assim essa gente nunca vai querer trabalhar. Dá pra dizer o mesmo do capital: com tanta ajuda do governo, essa gente nunca vai "trabalhar" também. E o que o governo dá aos trabalhadores em benefícios sociais, os usineiros tiram não pagando direitos trabalhistas. E a justiça "do trabalho" dá ganho de causa aos usineiros.
Do Repórter Brasil.
Usinas do Mato Grosso do Sul tentam barrar direitos trabalhistas na Justiça
Por Guilherme Zocchio
Sindicatos e o Ministério Público do Trabalho (MPT) contestam na Justiça o fato de usinas sucroalcooleiras não pagarem horas-extras de deslocamento (horas in itinere) a mais de 25 mil trabalhadores no Mato Grosso do Sul. A prática estabelecida no estado levou a abertura de uma Ação Civil Pública contra a associação de empresas do setor. De início, o Tribunal Regional do Trabalho do Estado (TRT/MS) decidiu em favor dos usineiros, mas o MPT pretende recorrer. Ao mesmo tempo que a disputa na Justiça prossegue, representantes das empresas e sindicatos se reúnem nesta semana para discutir a questão, tendo como base também ações judiciais.
De acordo com cálculos da 24ª Procuradoria Regional do MPT baseados em consulta aos trabalhadores, o percurso para ir e voltar do serviço leva em média 2 horas e 45 minutos diários. Para o Procurador do Trabalho do MPT, Paulo Douglas Almeida de Morais, esse problema não é apenas de ordem econômica, mas também social porque é um direito aviltado. "Esse tempo de percurso, que não é remunerado, acaba alijando do trabalhador, por exemplo, o convívio familiar e a possibilidade de estudar. Bom lembrar que estamos falando de 25 mil famílias”, pondera em entrevista à Repórter Brasil.
No salário de uma pessoa que recebe R$ 800, essa quantia não-paga representa um déficit de R$ 422,18 mensais, pelos cálculos do MPT. A soma do não-recebimento dessas horas-extras resulta em uma quantia de mais R$ 350 milhões anuais que os empregados da região ficam sem receber. A atividade sucroalcooleira é uma das que mais recebe financiamentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no Brasil.
Até o ano de 2010, as empresas do ramo sucroalcooleiro acumularam um total de R$ 1,046 bilhões. Este é o valor investido pelo Governo Federal, por meio do PAC, na ampliação e implantação de usinas produtoras de álcool e açúcar não só no Mato Grosso do Sul, mas em todo o país.
Só no ano passado, os investimentos chegaram à quantia de R$ 714 milhões. Além dos recursos do PAC, em 2011, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) anunciou financiamento, dividido em quatro anos, de R$ 35 bilhões ao setor.
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