quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Escândalos de 2011: governos não pagam piso salarial dos professores

Um dos maiores escândalos de 2011 no Brasil foi o absoluto menosprezo dos governos estaduais pelo pagamento do piso salarial dos professores, que é lei, está garantido na Constituição e ainda foi confirmado pelo STF, mas muitos governadores -- o de Minas à frente -- se negam a pagá-lo e nada aconteceu a eles. Aconteceu sim a professores em greve, julgadas ilegais, atacados violentamente pelas polícias militares aqui e no Ceará. Foi a mais cabal demonstração de que o Estado brasileiro está se lixando para a educação pública de qualidade, condição primeira para um país democrático. É disso que fala o artigo abaixo. Não garantir educação pública de qualidade para todos é a principal fraqueza dos governos Lula e Dilma.

Do blog do Euler.
Piso sonegado revela falência dos instrumentos de poder em Minas e no Brasil
"Todo poder emana do povo", é o que diz a Carta Magna do país. Uma coisa, contudo, são as palavras; a outra, bem diferente, é o que a prática revela. A prática, diziam os marxistas, é o critério da verdade. E esta prática revela que os poderes constituídos estão falidos. O piso salarial dos professores e demais educadores, sonegado, burlado, roubado, é mais uma robusta prova de que o Estado brasileiro se tornou a sua negação. Claro que existem inúmeras outras provas deste confisco da cidadania, que se expressaria teoricamente na forma moderna de democracia ocidental. Um dos papéis essenciais do Estado enquanto instrumento de poder concedido, ou seja, aceito e eleito pela maioria para que a represente, é que cumpra o seu dever de prestar serviços públicos essenciais de qualidade para todos. A educação pública de qualidade é um destes serviços. Talvez o principal, porque sem uma formação humana e técnica adequada, estamos sentenciando milhões de pessoas a condições desfavoráveis para lidar com o próximo e com os desafios da vida no cotidiano. Sonegar à população, especialmente à maioria pobre, o direito ao ensino de qualidade, é burlar, é sonegar, é solapar aquilo que esta população, através dos seus representantes constituintes, transformaram em lei maior, através da Constituição Federal, e também através das leis federais voltadas para implementar a norma constitucional aprovada pela maioria. E quando se fala em educação de qualidade estamos falando diretamente dos seres humanos que são os responsáveis por esta educação. Estamos falando dos profissionais da Educação. Não é à toa que muito sabiamente a Carta Magna e toda a legislação educacional vigente no país associam diretamente qualidade na Educação com valorização dos profissionais da Educação. Trata-se de um princípio de estado, que governo nenhum tem autonomia para mudar. Produzir educação depende de pessoas. O espaço físico é importante; os instrumentos ou equipamentos de trabalho são importantes; mas, eles não existem, não funcionarão, se não forem usados por profissionais motivados, preparados humana e tecnicamente, e, na realidade concreta, remunerados adequadamente. Como o conceito de remuneração adequada é muito relativo e complexo, o legislador criou uma forma objetiva e direta de materializar este conceito: o piso salarial profissional nacional. É o que encontramos no parágrafo VIII do artigo 206 da Constituição Federal.
A íntegra.

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