segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Mais um atentado de Lacerda contra Belo Horizonte

Um "presente" no aniversário da cidade. Lacerda não gosta mesmo do Bairro Santa Lúcia, onde vendeu até parte de uma rua.

Do Estado de Minas.
Redução da Área de Diretrizes Especiais Santa Lúcia pode render ação contra a PBH
Flávia Ayer - Amanda Almeida
O encolhimento e a flexibilização da Área de Diretrizes Especiais (ADE) Santa Lúcia, perímetro restrito à construção de casas em endereço nobre de Belo Horizonte, nos limites das regiões Centro-Sul e Oeste da capital, podem render um processo à Prefeitura de Belo Horizonte. A mudança abre espaço para exploração comercial de espaço antes protegido e, com isso, fere norma prevista na Constituição Federal. Trata-se do princípio de vedação ao retrocesso, que, em outras palavras, proíbe mudanças que tornem leis ambientais mais brandas e menos restritivas. A ADE Santa Lúcia teve sua área reduzida quase pela metade e seus lotes voltados para a Avenida Raja Gabaglia, visada pelo mercado imobiliário, podem agora receber empreendimentos comerciais. As alterações decorrem de revisão, no ano passado, pelo Executivo municipal, da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (nº 7.166/1996), uma das principais legislações da cidade. O primeiro efeito da alteração é a instalação de um outdoor luminoso, com autorização da prefeitura, em área de vista privilegiada, que moradores lutaram para ver limpa das placas publicitárias.
A íntegra.

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