quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Supremo garante posse de ficha suja

Ayres Brito é aquele que, julgando irregularidades nas contas do PMDB mineiro, rejeitou a denúncia do Ministério Público porque "não dizia" qual dos dois livros apresentados pelo partido -- se o primeiro, com irregularidades, ou o segundo, com correções -- era o verdadeiro...

Da Agência Brasil.
STF nega mandado de segurança impetrado por senadora do PSOL e mantém posse de Jader Barbalho
O mandado de segurança impetrado hoje (27/12/11) pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA) teve liminar indeferida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, que está no exercício da presidência. O mandado tinha como objetivo suspender a posse de Jader Barbalho, marcada para amanhã, às 15h, no Senado. Na decisão, o ministro declarou que a posse de Jader Barbalho durante o recesso parlamentar constitui "hipótese expressamente prevista" no Parágrafo 4º do Artigo 4º do Regimento Interno do Senado Federal". O regimento dispõe que "durante o recesso, a posse realizar-se-á perante o presidente [da Casa], em solenidade pública em seu gabinete, observada a exigência da apresentação do diploma e da prestação do compromisso, devendo o fato ser noticiado no Diário do Senado Federal".

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