sábado, 24 de dezembro de 2011

Argentina democratiza acesso ao papel para imprimir jornais

Só uma empresa produz papel para jornal na Argentina e privilegia as empresas do grupo Clarin, de direita e oposição ao governo Kirchner. Senado aprovou lei que obriga tratamento igual para todos.

Da Agência Carta Maior.
Papel de imprensa agora é de interesse público na Argentina
Francisco Luque, correspondente em Buenos Aires
Após um ano e meio de debate, o Senado argentino transformou em lei o projeto que declara de interesse público a produção, comercialização e distribuição de papel para a imprensa. Aprovada com 41 votos contra 26, a nova lei quer assegurar a democratização do processo produtivo da pasta de celulose de papel e o acesso a ela para qualquer meio de comunicação escrito do país, grande ou pequeno, em igualdade de condições. A nova legislação indica que a Papel Prensa, única fábrica de papel para jornais que existe na Argentina, deverá vender o produto para todos ao mesmo preço e garantir o acesso a todos os meios de comunicação impressos da Argentina. Um de seus artigos estabelece que a empresa "deverá operar a pleno sua capacidade de produção para atender a demanda interna de papel e apresentar a cada três anos um plano de investimentos para satisfazer a demanda interna por papel para impressão de jornais". Caso contrário, o Estado intervirá e elevará sua participação na empresa. A fiscalização do cumprimento da lei estará nas mãos de uma comissão bicameral de acompanhamento da fabricação, comercialização e distribuição da pasta de celulose e papel, integrada por 8 senadores e 8 deputados de diferentes blocos parlamentares. O Ministério da Economia será a autoridade de aplicação da normal e terá a tarefa de controlar o marco regulatório, contando com o assessoramento de uma Comissão Federal Assessora, integrada por um representante dos jornais de cada província, um das entidades consumidoras e 3 dos trabalhadores. Essa lei é um triunfo do governo em uma das principais batalhas do kirchnerismo contra o monopólio comunicacional existente hoje na Argentina. Segundo o senador Aníbal Fernández, do total produzida pela empresa Papel Prensa, o Clarín e o La Nación utilizam 71% para atender suas necessidades e os 29% restantes se distribuem entre 168 outras publicações que pagavam até então um preço 15% maior pelo papel. A história do Papel Prensa é complexa. Investigações afirmam que o grupo Clarín, por meio de seu diretor Héctor Magnetto, teria pressionado os antigos donos da empresa com o objetivo de conseguir um preço menor para o papel. Esta operação teria ocorrido durante a última ditadura militar. Desde 2010, uma ação judicial investiga os supostos crimes contra a humanidade cometidos durante a aquisição das ações da empresa por parte do grupo Clarín. Esse caso é considerado como uma história de cumplicidade entre os grupos econômicos argentinos com a ditadura militar.
A íntegra.

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