São essas coisas -- como o direito ao aborto, o direito à opção sexual, o direito da criança especial à escola dos "normais", o direito de usar a roupa que se quer e outras -- que os fanáticos e intolerantes não compreendem e que são uma das bases da democracia: somos todos iguais e somos todos diferentes.
Da Revista Fórum.
Ser laico não é ser contra a religião
Evento coordenado pela Ação Educativa colocou em pauta o ensino religioso nas escolas públicas.
Por Mario Henrique de Oliveira
Apesar de o Brasil declarar em sua Constituição ser um Estado laico, há um enorme abismo entre tal preceito e a realidade existente hoje. "A laicidade do Estado significa que ele deve ser neutro em matéria religiosa e isso não quer dizer que ele seja ateu ou agnóstico, quer dizer que o Estado não tem posição, deve respeitar todas as posições religiosas, mas não pode endossar nenhuma delas", argumenta Daniel Sarmento, professor adjunto de Direito Constitucional da UERJ e Procurador Regional da República.
Sarmento participou do debate "O Ensino Religioso nas Escolas Públicas: Inconstitucionalidade e Ameaças à Liberdade Religiosa e aos Direitos Humanos", realizado ontem (31/5/12). "Essa neutralidade do Estado implica garantir a liberdade religiosa para as pessoas. É uma garantia importante também do princípio da igualdade, pois não haveria discriminação daqueles que não comungam da religião estatal e ela é extremamente relevante para propiciar estabilidade política e social, já que a religião tem um poder muito grande de mobilizar as pessoas", destacou.
O jurista fez questão de diferenciar a laicidade do Estado do que chamou de "laicídio". "A laicidade do Estado respeita as religiões e não impede, por exemplo, um religioso de ocupar uma função pública. Ela não é contrária à expressão da religiosidade, como no caso que vimos na França ao se proibir o uso do véu muçulmano. Isso é muito mais grave, é uma discriminação religiosa", afirmou.
A íntegra.
