Nova lei de comunicações da Argentina dissolve o império Clarin, que é a Globo de lá -- a empresa que monopoliza televisões, rádios, jornais e revistas. O conglomerado tem menos de dois meses para se adequar. Na Argentina, ao contrário do Brasil, a corajosa Cristina Kirchner está enfrentando este que é um dos maiores atentados à democracia no mundo e especialmente na América Latina: a manipulação da informação por alguns grupos privados. O Equador é outro país que está atacando o problema. Por isso os governos dos dois países são alvos prioritários da SIP, a associação das oligarquias da comunicação da América Latina.
Da Agência Carta Maior.
SIP elege Argentina e Equador como alvos principais
Bia Barbosa
No próximo dia 7 de dezembro, expira o prazo definido pela Corte Suprema de Justiça da Argentina para a medida cautelar, obtida pelo Grupo Clarín, que impede a aplicação de dois artigos da Lei de Medios às atividades econômicas do grupo. Um deles, o art. 161, determina que os grupos que ultrapassem os limites de outorgas definidos pela nova lei devem iniciar um processo de adequação de suas licenças. Pela Lei de Meios, nenhum grupo de comunicação no país pode ter mais do que 24 outorgas de TV a cabo e 10 de rádio e televisão aberta. O Grupo Clarín, além do jornal impresso, tem 4 canais de televisão, 1 rádio FM e 9 rádios AM, além de dez vezes mais licenças de cabo do que o número autorizado pela Lei de Medios.
Diante da proximidade da data e reconhecendo a influência que a iniciativa de Cristina Kirchner tem tido nos países vizinhos em prol da democratização dos meios de comunicação de massa, a 68ª Assembléia Geral da SIP, que acontece até esta terça-feira (16) em São Paulo, centrou sua crítica no que definiu por "hostilidade contra a imprensa" por parte do governo argentino. A sessão da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP foi aberta na manhã desde domingo (14) pela apresentação, de mais de 40 minutos, do representante da SIP no país, Daniel Dessein.
Dessein fez a leitura completa do relatório (disponível aqui), que afirma que "várias resoluções do governo, manobras judiciais, declarações ofensivas e ameaçadoras de funcionários públicos, medidas contra a mídia e ameaças e agressões físicas a jornalistas delineiam um cenário sombrio para o exercício do jornalismo e o direito de todos os cidadãos se expressarem livremente" -- considerando que a liberdade de expressão dos cidadãos se dá através da grande imprensa argentina.
A íntegra.
