segunda-feira, 15 de outubro de 2012

A PM como continuação da ditadura

A PM paulista mata nove vezes mais do que a polícia americana, e não é exceção. As polícias militares são ainda as mesmas da ditadura militar; não se transformaram em polícias da democracia. Como são um "instrumento das elites", na definição de um ex-secretário de Segurança Pública que teve êxito em controlar a violência em SP, compreende-se por que veículos de direita como o Estadão e a Folha denunciam a violência policial mas não encampam a bandeira de extinção da PM, sugerida ao Brasil pela ONU e defendida por articulistas. A boa entrevista mostra também como a política paulista se degradou e como os tucanos já foram melhores do que são hoje.

Do Sul 21.
"Polícia militar brasileira é instrumento das elites", diz José Afonso da Silva
Rachel Duarte
Elogiado por combater os abusos e mortes de umas das polícias militares mais violentas do país, o jurista e ex-secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo José Afonso da Silva afirma que o ciclo vicioso que protege os abusos cometidos pela polícia militar é antigo e trabalhoso para mudar. O homem que reduziu de 60 para próximo de zero o número de mortes em abordagens policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), entre os anos de 1995 a 1999, conta que fiscalizar os policiais e oferecer atendimento psicológico foi um caminho encontrado na época. "Ninguém que mata outra pessoa está em condições emocionais normais", acredita.
Mineiro e residente desde 1947 em São Paulo, o indicado pelo ex-governador Mário Covas é especialista em Direito Constitucional e acredita na união das polícias para redução da violência policial. "A Polícia Militar não precisa acabar, mas deveria ter funções reduzidas e ser subordinada à Polícia Civil", afirma em entrevista ao Sul21. Mesmo afastado da área há 15 anos, ele mantém opiniões que servem para compreender casos atuais como o recente conflito entre a Brigada Militar e manifestantes em Porto Alegre. "Não precisamos de casos tão agressivos para que os governos mudem de postura. É preciso sempre apurar os fatos antes de fazer a defesa da polícia", diz.
Sul21 – O treinamento das polícias as prepara para o policiamento ostensivo e a abordagem policial correta?
José Afonso da Silva – A Polícia Militar não faz guerra, quem faz guerra é o Exército. Os soldados do Exército é que são treinados para combater. Nas guerras é que o objetivo é a morte de inimigos. O problema é que a Polícia Militar quer imitar as Forças Armadas e sair combatendo inimigos, o que não é sua função. A segurança externa do país e eventuais conflitos armados externos em que o Brasil participa são funções das Forças Armadas, onde se exige o enfrentamento letal para vencer a guerra. No trabalho da polícia se combatem delinquentes, na medida em que eles possam ser submetidos a um julgamento justo e condenados ou não pelo Judiciário. Esta é a função da polícia. Não é função da policia combater inimigos para matar, fazendo ela própria o julgamento nas ruas. Isso não quer dizer que o policial que está na rua fazendo o seu trabalho e eventualmente for agredido não possa reagir. Ele deve reagir, mas, mesmo que seja um delinquente, nunca a reação deve ser agressiva demais ou para matar.
Sul21 – A polícia costuma dizer que age com mais violência ao defender-se de ataques de manifestantes. Qual a abordagem correta em conflitos ou manifestações públicas e democráticas, que geralmente terminam em confronto com a polícia?
José Afonso da Silva – Tem que haver muito cuidado nesta atuação. No período em que fui secretário, (constatamos que) sempre que havia greve a tendência da polícia era combater a greve e os grevistas. Bater, espancar. E eles (grevistas) estavam participando de manifestações legitimas! Eles estavam exercendo um direito, o de reivindicar por condições de trabalho. Não podem ser espancados. Eu não deixei isso acontecer na minha gestão. A polícia tem sido um instrumento de proteção das elites. A greve é um direito. Ação de dissuasão dos grupos só se houver algum exagero dos manifestantes. Toda vez que há envolvimento de elites, sempre a policia age na proteção do empregador. É tão vicioso este sistema, em que o Estado permite a ação da polícia em prol das elites, que na minha época como secretário, uma determinada associação me pediu para comprar 2 mil policiais a cuidar de uma área privada. Evidentemente que eu vetei, disse que não iria fazer. Se eu colocar um efetivo do Estado deste tamanho trabalhando para a iniciativa privada, quem irá fazer o policiamento de outras áreas da cidade, das periferias?
A íntegra.

Do Estadão.
Conselho da ONU sugere fim de Polícia Militar no Brasil 
Jamil Chade, correspondente em Genebra, 30 de maio de 201
Abolir a Polícia Militar, acusada de execuções sumárias e de violações. A recomendação foi apresentada pela Dinamarca e faz parte das sugestões apresentadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU ao Brasil, no marco da sabatina realizada sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, na semana passada. Nesta terça-feira, 30, nas conclusões dos trabalhos, a sugestão de acabar com a força policial foi incluída no texto.
No total, a sabatina do Brasil resultou em 170 recomendações ao País sobre como superar as violações de direitos humanos, numa clara demonstração de que, apesar de certos avanços, a situação social, econômica e de igualdade ainda é preocupante.
Mas o governo preferiu não dizer ontem quais das 170 recomendações aceitará aplicar -- um direito que tem -- e pediu até setembro para que se estude cada uma das sugestões. Para a entidade Conectas, a parte mais dificil será a implementação de todas as recomendações. Um dos principais pilares das recomendações no Conselho focou na questão policial e da impunidade.
A íntegra.

Da Agência Brasil
Brasil responde na ONU às sugestões sobre melhorias na área de direitos humanos
Renata Giraldi, 20/9/2012
Brasília – A embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo, apresenta hoje (20), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) em Genebra, na Suíça, as respostas às recomendações feitas por 78 delegações estrangeiras ao governo brasileiro. Das 170 recomendações, o Brasil atenderá a 159. A Agência Brasil teve acesso ao documento preliminar que será apresentado pelas autoridades brasileiras.
As recomendações foram divididas em dois blocos: o sistema prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Na relação de sugestões aparecem em destaque as questões sobre denúncias de irregularidades nas prisões brasileiras, como superlotação e torturas, a desmilitarização da polícia e a violação de direitos dos indígenas, além de questões de gênero, como a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo.
Além das 159 recomendações que o governo vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. A proposta rejeitada é a que trata da desmilitarização das polícias, apresentada pela Dinamarca.
A íntegra.

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