quinta-feira, 11 de outubro de 2012

O rigor do STF antes e depois do "mensalão"

É a primeira vez que o STF condena um governo federal por corrupção -- Collor perdeu o mandato no Congresso, mas foi absolvido no STF; FHC também não foi condenado pela compra de votos que aprovaram a emenda da reeleição e lhe deram o segundo mandato. Para isso, Barbosa mudou o crime verdadeiro (caixa 2) por outro inexistente e sem provas (compra de votos pra aprovação de projetos do governo); pelo serviço prestado à direita protofascista ganhou uma capa da Veja que o transforma em heroi nacional. A pergunta que os especialistas (juristas e analistas políticos), perplexos, se fazem agora é: esse tipo de julgamento foi uma exceção para condenar os petistas (portanto, configurando perseguição política) ou vai se repetir daqui pra frente (configurando intolerância com a corrupção)? Com base só em "evidências", sem precisar de provas, o STF poderá condenar muito bandido até hoje deixado impune. Se, é claro, mantiver o rigor com que condenou os petistas. A primeira dúvida poderá ser tirada no julgamento do "mensalão" tucano, a origem do "mensalão" petista e até agora relegado a segundo plano. 

Do blog Luís Nassif Online.
Coluna Econômica
Ao conseguir a condenação do chamado núcleo político do "mensalão", a Procuradoria Geral da República e o STF (Supremo Tribunal Federal) trazem a si uma responsabilidade dobrada. E ao Executivo um desafio estimulante.
As práticas da cooptação política foram constantes na política brasileira – com exceção dos períodos autoritários. O presidencialismo torto brasileiro tornava presidentes reféns de partidos. A maneira de garantir a governabilidade era cedendo, ou cargos, ou verbas ou , no caso do "mensalão",– pagamento em espécie.
Foi assim no governo José Sarney -- a quem serviu o ministro Celso de Mello --, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma. O único que não soube manobrar esses acordos espúrios foi Fernando Collor de Mello,– que acabou caindo.
Nem se pense que o governo Collor fosse virtuoso. Apenas não atendeu às demandas dos partidos políticos.
A partir do momento que coloca em xeque essas práticas, de um lado a PGR e o STF obrigam Executivo e Legislativo a acelerarem reformas políticas capazes de corrigir essa fraqueza do Executivo.
Além disso, ao trabalhar as evidências – no lugar das provas – para a condenação, abre-se um novo campo para o combate ao crime do colarinho branco. Até então, a complexidade das operações financeiras e o fato de os chefes não deixarem rastros abriam enorme espaço para a defesa – apesar de, em muitos casos, todas as evidências apontarem para a culpabilidade do réu.
Mas, de seu lado, ambos – a PGR e o STF – terão que se debruçar sobre outros casos e julgá-los de acordo com os mesmos critérios, para comprovar isonomia e para explicitar para os operadores de direito que a jurisprudência, de fato, mudou e não é seletiva.
É bonito ouvir um ministro do STF afirmar que a condenação do "mensalão" mostra que não apenas pés-de-chinelo que são condenados. Mas e os demais?
Alguns desses episódios:
A íntegra.

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