Da Agência Carta Maior.
O TSE acaba de violar o processo eleitoral brasileiro de forma grave
O Tribunal agiu como censor e proibiu que depoimento da ex-presidenta do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Eneida da Costa, continuasse sendo veiculado
Antonio Lassance
Atendendo a uma representação da candidatura de Aécio Neves, o Tribunal agiu como censor e proibiu que o depoimento da ex-presidenta do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Eneida da Costa, continuasse sendo veiculado pela propaganda eleitoral da candidata Dilma Rousseff.
Pior do que retirar a propaganda do ar, a decisão do TSE representa um retrocesso ao processo que tem por obrigação revelar quem são os candidatos, seu passado e o que eles representam.
O Tribunal acaba de criar a sua Lei Falcão - aquela lei da ditadura que proibiu que o horário eleitoral fosse usado para a crítica à ditadura.
Coincidente e tristemente, justo ao julgar um programa que falava em ditadura e desrespeito à liberdade de imprensa. .
A acusação feita pela jornalistas de Minas Gerais era a seguinte:
“Tudo que desagradava o governo Aécio era como no tempo da ditadura, era um telefonema e o repórter, o fotógrafo, o jornalista, em qualquer posto, estava ameaçado de perder o seu emprego porque contrariou os desejos do Palácio da Liberdade, do governo de Minas, dos tucanos".
A maioria do Tribunal, na sessão (relizada no dia 16), derrubou o voto do relator e de mais duas ministras, que negavam provimento ao pedido de Aécio e mantinham a propaganda.
A maioria contrariou também a recomendação do Ministério Público de que uma intervenção do Tribunal no debate eleitoral teria um efeito perverso.
A íntegra.
