Prefeitura burla legislação e derrubada da Mata do Isidoro para mais um empreendimento imobiliário começa sem autorização ambiental. Área é maior do que a compreendida pela Avenida do Contorno.
Do Estado de Minas via Movimento Fora Lacerda!
Ministério Público exige que estado acompanhe licenciamento ambiental de empreendimento na Região do Isidoro, última fronteira verde da capital
A urbanização da última fronteira verde de Belo Horizonte, a Região do Isidoro, no Vetor Norte, começa com tropeços. O Ministério Público (MP) estadual exigiu que o licenciamento ambiental do primeiro empreendimento imobiliário da área que pode dar origem à 10ª regional de BH, na Bacia do Ribeirão Isidoro, afluente do Rio das Velhas, passe a ser acompanhado pelo estado. A obtenção da licença do projeto da Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários, que prevê a construção de 17,5 mil unidades habitacionais, está em curso junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, quando teria que ocorrer junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental, segundo recomendação do MP. De acordo com o promotor de Defesa da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente de Belo Horizonte, Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, a legislação exige que, em casos de empreendimentos situados na divisa entre dois municípios, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ateste a viabilidade do projeto. A Santa Margarida pretende construir novo bairro na Granja Werneck, que ocupa um terço da Região do Isidoro, cuja dimensão é de 10 quilômetros quadrados, maior do que a área circundada pela Avenida do Contorno.
