O mais recente lance da guerra declarada pelo prefeito ao PT belo-horizontino. O vice-prefeito Roberto Carvalho, também presidente do diretório municipal do PT, que não quer aliança com a direita (PSDB, DEM e PPS) em 2012, conforme está tecendo Lacerda, não tem mais função na prefeitura. O Decreto 14.629, de 4 de novembro de 2011, saiu publicado no Diário Oficial do Município (DOM) deste sábado, 5/11/11, entre os atos da Secretaria de Governo. Ele revoga outro Decreto, de nº 13.472/08, assinado pelo ex-prefeito Fernando Pimentel no penúltimo dia do seu segundo mandato, 30 de dezembro de 2008. O decreto revogado é extenso -- possui 3 capítulos, 6 seções e 13 artigos -- e dispõe sobre as atribuições do gabinete do vice-prefeito. Não conheço seus antecendentes, mas tudo leva a crer que fez parte dos acordos pré-eleitorais tecidos pelo ex-prefeito Fernando Pimentel para tornar seu candidato Lacerda aceitável ao PT, como parte do acordo estranho que fez com o ex-governador Aécio Neves. Sendo o vice-prefeito filiado ao PT, o decreto garantiu formalmente ao partido espaço de atuação no novo governo, espaço que agora foi extinto, também por decreto. Na véspera, o prefeito já demitira, por outro decreto, funcionários do gabinete do vice-prefeito. A seguir a íntegra do novo decreto.
"Decreto 14.629, de 4 de novembro de 2011. Revoga o Decreto nº 13.472/08. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 13.472, de 30 de dezembro de 2008, que 'Dispõe sobre alocação, denominação e atribuições dos órgãos de terceiro grau hierárquico e respectivos subníveis da estrutura organizacional da Administração Direta do Executivo, no Gabinete do Vice-Prefeito'. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 4 de novembro de 2011. Marcio Araujo de Lacerda Prefeito de Belo Horizonte."
