quinta-feira, 4 de julho de 2013

Lei Maria da Penha não protege mulher famosa, decidem desembargadores do Rio

Normalmente a justiça brasileira funciona para os ricos, que podem pagar bons advogados etc. e não funciona para os pobres. Os desembargadores do Rio inovaram invertendo a lógica: se a mulher é independente pode apanhar, a lei protege só as "vulneráveis". Raciocínio que só não é incoerente com a tradição de juízes e tribunais de incentivarem a impunidade dos mais fortes.

Do Blog do Sakamoto.
Se a mulher é famosa, não pode ser vítima de violência doméstica?
Leonardo Sakamoto 
O ator Dado Dolabella – que foi agraciado pelo telespectador brasileiro com R$ 1 milhão ao ganhar o humorístico A Fazenda, mesmo depois de descer a porrada em sua ex-namorada Luana Piovani – não será julgado pela Lei Maria da Penha. Assim decidiram, por unanimidade, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seguindo o voto do relator Sidney Rosa da Silva, atendendo a recursos do réu (número 0376432-04.2008.8.19.0001). Dessa forma, fica declarada a incompetência do Juizado da Violência Doméstica e Familiar e o processo encaminhado a uma vara criminal.
De acordo com o relator, "é público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem" e não conviviam em uma relação de afetividade estável com o réu. E, por ser atriz renomada e o local da agressão não ser um ambiente doméstico, Luana "não pode ser considerada uma mulher hipossuficiente ou em situação de vulnerabilidade".
O que isso mostra? Que mesmo magistrados experientes interpretam a lei sob um viés conservador . Se a pessoa é famosa e autônoma não pode ser vítima de violência doméstica? E violência doméstica só pode ocorrer em casa?

Do UOL.
Condenação de Dado Dolabella é anulada porque Luana Piovani não é amparada pela Lei Maria da Penha
Rogério Barbosa
Na última quarta-feira (3), o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) publicou uma decisão que anula a condenação do ator Dado Dolabela por agressão à atriz Luana Piovani. O caso se arrasta desde 2008, quando câmeras de segurança de uma boate registraram uma briga entre o casal.
Com esta decisão, o ator que havia sido condenado a dois anos e nove meses de prisão, em regime aberto, deverá ser novamente julgado em primeira instância.
Dado já havia tido sua condenação confirmada pelo TJRJ, mas como a decisão dos desembargadores não foi unânime, ele teve o direito de recorrer. A reviravolta no processo aconteceu porque agora o tribunal entendeu que Luana Piovani não está amparada pela lei Maria da Penha, já que não pode ser considerada uma mulher "hipossuficiente nem vulnerável".

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